Termos e Condições

1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

Estas condições gerais (“Condições Gerais”) regulam o contrato de prestação de serviços de Hospedagem Cloud Compartilhado estabelecido entre TAVOLA CONECTIVIDADE LTDA, sociedade com sede na Av. Ipanema, 165 – Cj 301 A – Empresarial 18 do Forte – Barueri – SP – 06472-002, inscrita no CNPJ sob o nº 01.525.608/0001-00 (doravante designada “TAVOLA”), e a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico da TAVOLA (“CONTRATANTE”).

Ao contratar o serviço de Hospedagem Cloud Compartilhado, o CONTRATANTE aceita expressamente todas as cláusulas destas Condições Gerais sem ressalvas ou reservas.



2. DEFINIÇÕES

  • Backup: Cópia de segurança que pode permitir o resgate de informações ou programas em caso de falha ou perda de dados.
  • Transferência: Quantidade de GB (gigabytes) trafegados entre a Internet e o Servidor com os conteúdos do CONTRATANTE.
  • Conteúdo: Dados ou informações inseridas pelo CONTRATANTE no Servidor, bem como serviços prestados com base nesses dados.
  • Contrato: Conjunto de cláusulas e disposições previstas nestas Condições Gerais e na Proposta de Serviços.
  • Domínio: Endereço composto por letras e números que identifica computadores na Internet.
  • Espaço em Servidor: Quantidade de espaço em disco (em GB) no Servidor.
  • Hospedagem Cloud Compartilhado: Alojamento de conteúdo no Servidor da TAVOLA, compartilhado com outros clientes.
  • Internet: Rede mundial de computadores.
  • Servidor: Equipamento de hardware e software utilizado para armazenar conteúdos e aplicativos.
  • Serviços Adicionais: Serviços não inclusos na mensalidade, contratados separadamente.
  • Web Site e Aplicativos: Conjunto de páginas e programas exibidos na Internet.
  • Período de Disponibilidade Mínimo: Garantia de disponibilidade do serviço por 97% do tempo durante o prazo contratual.
  • Cloudlet: Unidade de recursos computacionais, composta por 128Mb de Memória e 200Mhz de CPU.



3. OBJETO DO CONTRATO

A TAVOLA disponibiliza ao CONTRATANTE os serviços de Hospedagem Cloud Compartilhado, permitindo o alojamento de conteúdos e aplicativos nos servidores compartilhados da empresa, disponíveis para acesso via Internet.

  • O serviço está disponível em diferentes modalidades, cabendo ao CONTRATANTE escolher a mais adequada.
  • Serviços Adicionais serão prestados mediante solicitação expressa do CONTRATANTE diretamente no site da TAVOLA.



4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

  • Efetuar os pagamentos antecipadamente conforme previsto nas Condições Gerais.
  • Não utilizar os serviços para propagar conteúdos que violem a lei, moral, bons costumes ou direitos de terceiros.
  • Comunicar à TAVOLA com 20 dias de antecedência qualquer alteração em seus dados cadastrais.
  • Manter cópias de segurança dos seus dados e aplicativos fora da estrutura da TAVOLA.
  • Contratar o serviço de backup adicionalmente, caso necessário.



5. OBRIGAÇÕES DA TAVOLA

  • Garantir a conexão dos servidores à Internet.
  • Disponibilizar o serviço 24 horas por dia, exceto por manutenções ou eventos imprevistos.
  • Ativar os serviços contratados em até 10 dias após o primeiro pagamento, desde que não haja impedimentos técnicos.
  • Realizar backups diários, caso esse serviço tenha sido contratado adicionalmente.
  • Empenhar os melhores esforços para proteger os servidores contra acessos indevidos.

A TAVOLA NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS DECORRENTES DE VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA, ATAQUES HACKER OU FALHAS NO SISTEMA.



6. CUSTOS, VIGÊNCIA E CORREÇÃO MONETÁRIA

  • O CONTRATANTE pagará uma taxa de ativação e mensalidades conforme o plano escolhido.
  • O consumo adicional de Transferência ou Espaço em Servidor será cobrado separadamente.
  • Pagamentos devem ser feitos até o dia 5 do mês subsequente ao uso dos serviços.
  • O atraso no pagamento resultará em juros de 1% ao mês, multa de 2%, além de correção monetária pelo IGP-M.
  • O não pagamento autoriza a TAVOLA a interromper imediatamente os serviços.



7. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS

  • O CONTRATANTE assume total responsabilidade pelos conteúdos hospedados.
  • A TAVOLA poderá suspender os serviços imediatamente caso detecte qualquer violação das Condições Gerais.

A TAVOLA NÃO CONTROLA OS CONTEÚDOS HOSPEDADOS PELO CONTRATANTE.



8. POLÍTICA ANTI-SPAM

O CONTRATANTE não poderá:

  • Enviar mensagens não solicitadas.
  • Utilizar listas de distribuição não autorizadas.
  • Remeter cadeias de mensagens eletrônicas.

O descumprimento desta cláusula poderá resultar na suspensão imediata dos serviços.



9. VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL

  • O contrato vigorará por 12 meses, renováveis automaticamente.
  • Pode ser rescindido em caso de descumprimento de cláusulas, falência ou mediante aviso prévio de 30 dias.
  • Em caso de rescisão, os valores devidos deverão ser quitados.



10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  • A responsabilidade da TAVOLA limita-se a danos diretos.
  • O valor máximo de indenização será equivalente a 1 mensalidade vigente.
  • A TAVOLA não é responsável por falhas decorrentes do uso inadequado dos serviços pelo CONTRATANTE.



11. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Integridade: Estas condições substituem quaisquer acordos anteriores.
  • Renúncia: Qualquer renúncia de direitos deverá ser formalizada por escrito.
  • Força Maior: Nenhuma parte será responsável por falhas decorrentes de força maior.
  • Notificações: Deverão ser feitas por escrito, via telegrama, carta registrada, e-mail ou fax.
  • Tributos: Serão de responsabilidade do contribuinte conforme legislação vigente.
  • Lei Aplicável: O contrato será regido pelas leis brasileiras.
  • Foro: Fica eleito o Foro Central de São Paulo – SP para dirimir quaisquer dúvidas ou disputas.



Se tiver dúvidas adicionais, entre em contato com nossa equipe.