Termos e Condições
1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
Estas condições gerais (“Condições Gerais”) regulam o contrato de prestação de serviços de Hospedagem Cloud Compartilhado estabelecido entre TAVOLA CONECTIVIDADE LTDA, sociedade com sede na Av. Ipanema, 165 – Cj 301 A – Empresarial 18 do Forte – Barueri – SP – 06472-002, inscrita no CNPJ sob o nº 01.525.608/0001-00 (doravante designada “TAVOLA”), e a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico da TAVOLA (“CONTRATANTE”).
Ao contratar o serviço de Hospedagem Cloud Compartilhado, o CONTRATANTE aceita expressamente todas as cláusulas destas Condições Gerais sem ressalvas ou reservas.
2. DEFINIÇÕES
- Backup: Cópia de segurança que pode permitir o resgate de informações ou programas em caso de falha ou perda de dados.
- Transferência: Quantidade de GB (gigabytes) trafegados entre a Internet e o Servidor com os conteúdos do CONTRATANTE.
- Conteúdo: Dados ou informações inseridas pelo CONTRATANTE no Servidor, bem como serviços prestados com base nesses dados.
- Contrato: Conjunto de cláusulas e disposições previstas nestas Condições Gerais e na Proposta de Serviços.
- Domínio: Endereço composto por letras e números que identifica computadores na Internet.
- Espaço em Servidor: Quantidade de espaço em disco (em GB) no Servidor.
- Hospedagem Cloud Compartilhado: Alojamento de conteúdo no Servidor da TAVOLA, compartilhado com outros clientes.
- Internet: Rede mundial de computadores.
- Servidor: Equipamento de hardware e software utilizado para armazenar conteúdos e aplicativos.
- Serviços Adicionais: Serviços não inclusos na mensalidade, contratados separadamente.
- Web Site e Aplicativos: Conjunto de páginas e programas exibidos na Internet.
- Período de Disponibilidade Mínimo: Garantia de disponibilidade do serviço por 97% do tempo durante o prazo contratual.
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Cloudlet: Unidade de recursos computacionais, composta por 128Mb de Memória e 200Mhz de CPU.
3. OBJETO DO CONTRATO
A TAVOLA disponibiliza ao CONTRATANTE os serviços de Hospedagem Cloud Compartilhado, permitindo o alojamento de conteúdos e aplicativos nos servidores compartilhados da empresa, disponíveis para acesso via Internet.
- O serviço está disponível em diferentes modalidades, cabendo ao CONTRATANTE escolher a mais adequada.
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Serviços Adicionais serão prestados mediante solicitação expressa do CONTRATANTE diretamente no site da TAVOLA.
4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
- Efetuar os pagamentos antecipadamente conforme previsto nas Condições Gerais.
- Não utilizar os serviços para propagar conteúdos que violem a lei, moral, bons costumes ou direitos de terceiros.
- Comunicar à TAVOLA com 20 dias de antecedência qualquer alteração em seus dados cadastrais.
- Manter cópias de segurança dos seus dados e aplicativos fora da estrutura da TAVOLA.
- Contratar o serviço de backup adicionalmente, caso necessário.
5. OBRIGAÇÕES DA TAVOLA
- Garantir a conexão dos servidores à Internet.
- Disponibilizar o serviço 24 horas por dia, exceto por manutenções ou eventos imprevistos.
- Ativar os serviços contratados em até 10 dias após o primeiro pagamento, desde que não haja impedimentos técnicos.
- Realizar backups diários, caso esse serviço tenha sido contratado adicionalmente.
- Empenhar os melhores esforços para proteger os servidores contra acessos indevidos.
A TAVOLA NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS DECORRENTES DE VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA, ATAQUES HACKER OU FALHAS NO SISTEMA.
6. CUSTOS, VIGÊNCIA E CORREÇÃO MONETÁRIA
- O CONTRATANTE pagará uma taxa de ativação e mensalidades conforme o plano escolhido.
- O consumo adicional de Transferência ou Espaço em Servidor será cobrado separadamente.
- Pagamentos devem ser feitos até o dia 5 do mês subsequente ao uso dos serviços.
- O atraso no pagamento resultará em juros de 1% ao mês, multa de 2%, além de correção monetária pelo IGP-M.
- O não pagamento autoriza a TAVOLA a interromper imediatamente os serviços.
7. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS
- O CONTRATANTE assume total responsabilidade pelos conteúdos hospedados.
- A TAVOLA poderá suspender os serviços imediatamente caso detecte qualquer violação das Condições Gerais.
A TAVOLA NÃO CONTROLA OS CONTEÚDOS HOSPEDADOS PELO CONTRATANTE.
8. POLÍTICA ANTI-SPAM
O CONTRATANTE não poderá:
- Enviar mensagens não solicitadas.
- Utilizar listas de distribuição não autorizadas.
- Remeter cadeias de mensagens eletrônicas.
O descumprimento desta cláusula poderá resultar na suspensão imediata dos serviços.
9. VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL
- O contrato vigorará por 12 meses, renováveis automaticamente.
- Pode ser rescindido em caso de descumprimento de cláusulas, falência ou mediante aviso prévio de 30 dias.
- Em caso de rescisão, os valores devidos deverão ser quitados.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- A responsabilidade da TAVOLA limita-se a danos diretos.
- O valor máximo de indenização será equivalente a 1 mensalidade vigente.
- A TAVOLA não é responsável por falhas decorrentes do uso inadequado dos serviços pelo CONTRATANTE.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Integridade: Estas condições substituem quaisquer acordos anteriores.
- Renúncia: Qualquer renúncia de direitos deverá ser formalizada por escrito.
- Força Maior: Nenhuma parte será responsável por falhas decorrentes de força maior.
- Notificações: Deverão ser feitas por escrito, via telegrama, carta registrada, e-mail ou fax.
- Tributos: Serão de responsabilidade do contribuinte conforme legislação vigente.
- Lei Aplicável: O contrato será regido pelas leis brasileiras.
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Foro: Fica eleito o Foro Central de São Paulo – SP para dirimir quaisquer dúvidas ou disputas.
Se tiver dúvidas adicionais, entre em contato com nossa equipe.